A partir de hoje a sociedade pode contribuir com a proposta de aprimoramento do SMP, que visa deixar gratuito o nvio de mensagens de texto por rede móvel para serviços públicos de emergência.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibiliza para contribuições da sociedade, a partir de hoje (24), a proposta de aprimoramento do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) com o objetivo de explicitar a possibilidade de envio gratuito de mensagens de texto (SMS) para serviços públicos de emergência.
Contribuições e sugestões a Consulta Pública deverão ser fundamentadas até as 24h do dia 13 de dezembro, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.
Além disso, a Agência publicou hoje, no Diário Oficial da União, duas novas Resoluções relacionadas ao SMP, a 549 e a 550.
|
